NOTÍCIAS DO DIA - 19 de novembro de 2021 - DRE

SAÚDE - Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional - Portaria n.º 255-A/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Permite, nos anos letivos de 2021/2022 e 2022/2023, a utilização de veículos com idade não superior a 18 anos para o transporte de crianças - Decreto-Lei n.º 101/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios - Decreto-Lei n.º 102/2021

ECOTRANDIGITAL CULTURA - Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística das Entidades da Área Governativa da Economia e Transição Digital - Portaria n.º 256/2021

JUSTIÇA - Regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento - Portaria n.º 257/2021

Documentos

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