NOTÍCIAS DO DIA - 22 de outubro de 2021 - DRE

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples, alterando o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro - Lei n.º 69-A/2021

FINANÇAS - Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021 - Portaria n.º 220/2021

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores - Juízes de turno do Tribunal da Comarca dos Açores para o ano de 2022 - Despacho n.º 10388/2021 

Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça - Delegação de competências na administradora judiciária Maria Feliciana de Carvalho Salgado, da Comarca de Lisboa - Despacho n.º 10350/2021

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