NOTÍCIAS DO DIA - 28 de outubro de 2021 - DRE

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares - Portaria n.º 229/2021

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho - Decreto Legislativo Regional n.º 32/2021/A

MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EDUCAÇÃO -Regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação - Portaria n.º 229-A/2021

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Direito de manifestação - Presidente da Câmara Municipal - Aviso prévio - Forças de Segurança - Proteção de dados pessoais - Parecer (extrato) n.º 11/2021

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Regime de Segurança Social da Pesca Artesanal e da Pesca Local - Parecer (extrato) n.º 31/2019 

Documentos

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