NOTÍCIAS DO DIA - 18 de outubro de 2021 - DRE

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Resolução da Assembleia da República n.º 259/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770 - Decreto-Lei n.º 84/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Altera a lista de produtos relacionados com a defesa, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2021/1047 - Decreto-Lei n.º 85/2021

ADMINISTRAÇÃO INTERNA E JUSTIÇA - Aprova o modelo de auto de notícia/denúncia padrão de violência doméstica, adiante designado de «Auto VD», a utilizar pela Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária e pelos Serviços do Ministério Público em situações de violência doméstica - Portaria n.º 209/2021

SAÚDE - Determina os medicamentos destinados ao tratamento de doentes em regime de ambulatório compulsivo que beneficiam de um regime excecional de comparticipação - Portaria n.º 210/2021

Documentos

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