NOTÍCIAS DO DIA - 15 de outubro de 2021 - DRE

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Atribui à Parque Escolar, E. P. E., uma contrapartida pela prestação dos serviços de interesse público no âmbito do Programa de Modernização das Infraestruturas Escolares - Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Altera a abrangência do regime de delegação de competências do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas - Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2021

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 988/93, de 6 de outubro, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1832 da Comissão, de 24 de outubro de 2019, que altera os anexos I, II e III da Diretiva 89/656/CEE do Conselho no que se refere a adaptações estritamente técnicas - Portaria n.º 208/2021

Documentos

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