NOTÍCIAS DO DIA - 06 de outubro de 2021 - DRE

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Estabelece medidas preventivas para áreas de cordões dunares frontais a abranger pelo Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe - Resolução do Conselho de Ministros n.º 136-A/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Aprova a orgânica da Provedoria de Justiça - Decreto-Lei n.º 80/2021

Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal - Delegação de competências no juiz coordenador dos Juízos de Comércio e Execuções e Juízo de Competência Genérica de Sesimbra - Despacho n.º 9738/2021 

Documentos

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