NOTÍCIAS DO DIA - 01 de outubro de 2021 - DRE

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação - Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais - Despacho n.º 9573-B/2021 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Determina a designação de um coordenador nacional da Garantia para a Infância - Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2021

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO - Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional - Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2021/A

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Cobrança coerciva de custas aplicadas na fase administrativa de processos de contraordenação - competência para a instauração de execução - Diretiva n.º 3/2021

Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça - Delegação de competências no administrador judiciário Jorge Augusto Ferreira da Silva, da Comarca do Porto - Despacho n.º 9592/2021 

Documentos

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