NOTÍCIAS DO DIA - 27 de agosto de 2021 - DRE

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL - Retifica o Decreto-Lei n.º 77-A/2021, de 27 de agosto, que estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais - Declaração de Retificação n.º 32/2021

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL - Prorroga os prazos para entrega documental necessária à instrução do processo para reconhecimento e manutenção do estatuto do cuidador informal - Portaria n.º 202/2021

Documentos

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