NOTÍCIAS DO DIA - 30 de agosto de 2021 - DRE

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios - Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Aprova o Regime Jurídico dos Nadadores-Salvadores e das Águas Balneares - Decreto Legislativo Regional n.º 24/2021/M

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