NOTÍCIAS DO DIA -24 de agosto de 2021 - DRE

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Modifica o regime de estacionamento, pernoita e aparcamento de autocaravanas, alterando o Código da Estrada e o Regulamento de Sinalização do Trânsito - Lei n.º 66/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Estabelece um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos ex-trabalhadores da COFACO - Decreto Regulamentar n.º 5/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Institui e regula o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna - Decreto Regulamentar n.º 6/2021

MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CULTURA, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA, AGRICULTURA E MAR - Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) - Portaria n.º 177/2021

Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Turnos da comarca de Beja - período de setembro a dezembro de 2021 - Despacho (extrato) n.º 8367/2021

Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Mapa dos juízos de turno referente ao período de 1 de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022 para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Despacho (extrato) n.º 8368/2021 

Documentos

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