NOTÍCIAS DO DIA - 20 de agosto de 2021 - DRE

MAR - Altera a Portaria n.º 64/2016, de 31 de março, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, e a Portaria n.º 50/2016, de 23 de março, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos, para Portugal Continental - Portaria n.º 176/2021

Justiça - Centro de Estudos Judiciários - Concurso de ingresso em curso de formação inicial, teórico-prática, para o preenchimento de um total de 105 vagas, sendo 40 na magistratura judicial e 65 na magistratura do Ministério Público - Aviso n.º 15618/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021


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