NOTÍCIAS DO DIA - 10 de agosto de 2021 - DRE

  • 169360995

    ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAAlteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/8492018/8502018/851 e 2018/852 -  Lei n.º 52/2021


    NEGÓCIOS ESTRANGEIROSComunicação do cumprimento dos respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola no domínio do Transporte Aéreo - Aviso n.º 38/2021

Documentos

Não foram anexados documentos

Partilhar: