NOTÍCIAS DO DIA - 11 de agosto de 2021 - DRE

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Assegura a execução do Regulamento (UE) 2017/2394, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de proteção dos consumidores - Decreto-Lei n.º 71/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Aprova a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2021 

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Primeira alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2021/A, de 6 de janeiro, que aprova o elenco das comissões especializadas permanentes - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 49/2021/A 

Documentos

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