NOTÍCIAS DO DIA - 06 de agosto de 2021 - DRE

Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça - Delegação de competências na administradora judiciária da comarca do Porto, Maria da Conceição Ramalho de Carvalho Janeiro - Despacho n.º 7727/2021

Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça - Delegação de competências na administradora judiciária da comarca de Lisboa, Maria da Luz Pedro Delgado - Despacho n.º 7728/2021 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Estabelece as regras de garantia de fornecimento de serviços essenciais - Decreto-Lei n.º 70-A/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Estabelece medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de proteção de créditos e altera o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito - Decreto-Lei n.º 70-B/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2021-2022, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros - Decreto-Lei n.º 70-C/2021

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação - Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais - Despacho n.º 7746-B/2021 

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação - Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais - Despacho n.º 7746-C/2021 

Documentos

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