NOTÍCIAS DO DIA - 27 de julho de 2021 - DRE

MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores a termo, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Portaria n.º 161-A/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Define orientações e recomendações relativas à informação e sustentabilidade da atividade agrícola intensiva - Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021


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