NOTÍCIAS DO DIA - 30 de julho de 2021 - DRE

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Prorroga as moratórias bancárias, alterando o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março - Lei n.º 50/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança em execução do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019 - Decreto-Lei n.º 65/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga - Decreto-Lei n.º 66/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Proíbe a colocação no mercado de determinados produtos cosméticos e detergentes que contenham microesferas de plástico - Decreto-Lei n.º 69/2021 

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA - Primeira alteração à Portaria n.º 1054/2009, de 16 de setembro, que fixa o valor das taxas pelos serviços prestados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no âmbito do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios - Portaria n.º 165/2021

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL - Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresaria - Portaria n.º 166/2021

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real - Turnos de sábados e feriados no período compreendido entre 1 de setembro de 2021 e 31 de agosto de 2022 do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real . Despacho n.º 7543/2021 

Documentos

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