NOTÍCIAS DO DIA - 21 de julho de 2021 - DRE

MAR - Estabelece as regras de repartição, pelos navios nacionais, das quotas disponíveis para operar no Atlântico Norte, com vista a um melhor aproveitamento das quotas de pesca a nível nacional - Portaria n.º 156-A/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Retifica a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que «Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro» - Declaração de Retificação n.º 25/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Procede ao reconhecimento de interesse público de três instituições de ensino superior privadas - Decreto-Lei n.º 61/2021

Documentos

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