NOTÍCIAS DO DIA - 15 de julho de 2021 - DRE

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL - Estabelece as condições para verificação oficiosa, pelo IEFP, I. P., da desistência prevista no n.º 2 do artigo 8.º-B da Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho - Portaria n.º 149/2021

Tribunal Constitucional - Decide nada haver que obste a que a coligação entre os Partidos Políticos Partido Socialista, com a sigla «PS», Bloco de Esquerda, com a sigla «BE», Partido Pessoas Animais Natureza, com a sigla «PAN», Partido da Terra, com a sigla «MPT» e Partido Democrático Republicano, com a sigla «PDR», com o símbolo constante do dito requerimento, adote a denominação «Confiança», com o objetivo de concorrer às eleições autárquicas de 2021 para todos os órgãos municipais do concelho do Funchal; determina a anotação da referida coligação - Acórdão (extrato) n.º 420/2021 

Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito - Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Despacho n.º 7046-A/2021

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