NOTÍCIAS DO DIA - 25 de junho de 2021 - DRE

Presidência do Conselho de Ministros - Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade - Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021

Presidência do Conselho de Ministros - Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional - Decreto-Lei n.º 54/2021

Presidência do Conselho de Ministros - Institui o Provedor do Animal com a missão de garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal - Decreto Regulamentar n.º 3/2021

Presidência do Conselho de Ministros - Aprova um conjunto de medidas para um tratamento autónomo e reforçado em matéria de bem-estar dos animais de companhia - Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2021

Planeamento - Quinta alteração ao regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março - Portaria n.º 129/2021

Planeamento - Oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março - Portaria n.º 130/2021

Planeamento - Nona alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março - Portaria n.º 131/2021

Documentos

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