NOTÍCIAS DO DIA - 11 de junho de 2021 - DRE

Presidência do Conselho de Ministros - Altera as orgânicas da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil - Decreto-Lei n.º 46/2021.

Presidência do Conselho de Ministros - Altera o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas - Decreto-Lei n.º 47/2021.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 200/2020, de 19 de agosto, que cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública - Portaria n.º 122/2021.

Supremo Tribunal de Justiça - Os actos inseridos na tramitação dos processos qualificados como urgentes, cujos prazos terminem em férias judiciais, são praticados no dia do termo do prazo, não se transferindo a sua prática para o primeiro dia útil subsequente ao termo das férias judiciais - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2021.

Documentos

Não foram anexados documentos

Partilhar: