NOTÍCIAS DO DIA - 01 de junho de 2021 - DRE

Presidência do Conselho de Ministros - Assegura a execução do Regulamento (CEE) n.º 2919/85, que fixa as condições de acesso ao regime reservado pela Convenção Revista para a Navegação do Reno - Decreto-Lei n.º 40/2021.

Presidência do Conselho de Ministros - Aprova o regime sancionatório aplicável à violação do disposto no Regulamento (CE) n.º 2271/96, relativo à proteção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro - Decreto-Lei n.º 41/2021

Presidência do Conselho de Ministros - Procede à alteração dos prazos de duração dos contratos-programa com as federações representativas de baldios - Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2021

Cultura e Agricultura - Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelas entidades integradas na área governativa da agricultura e a respetiva tabela de seleção, bem como os formulários do auto de eliminação e do auto de entrega - Portaria n.º 117/2021  

Documentos

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