NOTÍCIAS DO DIA - 31 de maio de 2021 - DRE

Presidência do Conselho de Ministros - Procede ao reconhecimento da necessidade da requisição civil de trabalhadores da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que exercem funções em postos de fronteira - Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2021.

Economia e transição digital, administração interna e infraestruturas e habitação - Efetiva a requisição civil cuja necessidade foi reconhecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2021, de 27 de maio - Portaria n.º 116/2021.

Presidência do Conselho de Ministros - Aprova o regime jurídico aplicável à proteção e à conservação da flora e da fauna selvagens e dos habitats naturais das espécies enumeradas nas Convenções de Berna e de Bona - Decreto-Lei n.º 38/2021

Documentos

Não foram anexados documentos

Partilhar: