NOTÍCIAS DO DIA - 14 de maio de 2021 - DRE

Presidência do Conselho de Ministros  - Procede à aprovação do Regime do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento - Decreto-Lei n.º 34/2021

Presidência do Conselho de Ministros - Revê e aprova os princípios orientadores do programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030» - Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2021

Trabalho, Solidariedade e segurança Social -Regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, e o apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho. - Portaria n.º 102-A/2021
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