NOTÍCIAS DO DIA - 07 de Maio de 2021 - DRE

  • Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade - Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021


    Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais - Decreto-Lei n.º 30/2021


    Restabelece o funcionamento do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional - Lei n.º 23/2021


    Institui o Centro de Competências de Apoio à Política Externa do Estado, enquanto serviço integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Decreto-Lei n.º 31/2021

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