NOTÍCIAS DO DIA - 05 de maio de 2021 - DRE

Presidência do Conselho de Ministros - Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência. - Decreto-Lei nº 29-B/2021.

Presidência do Conselho de Ministros - Cria a Estrutura de Missão Recuperar Portugal - Resolução do Conselho de Ministros nº 46-B/2021.

Economia e Transição Digital - Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital - Procede à primeira alteração do Despacho nº  4566-E/2021, de 3 de maio, que determina o encerramento da atividade dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local nas freguesias de São Teotónio e Longueira - Almograve - Despacho nº 4566-A/2021.

Finanças - Aprova a declaração modelo 30. - Portaria nº 98/2021.

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa - Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais nº 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo - Decreto Legislativo Regional nº 14/2021/A

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