NOTÍCIAS DO DIA - 01 de maio de 2021 - DRE

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021


Determina o alargamento do âmbito dos Despachos n.os 3863-B/2020, de 27 de março, e 10944/2020, de 8 de novembro, que determinam que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito da COVID-19 - Despacho n.º 4473-A/2021 


Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais - Despacho n.º 4473-B/2021 


Aprova a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres e fluviais - Despacho n.º 4473-D/2021 

Documentos

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