NOTÍCIAS DO DIA - 23 de abril de 2021 - DRE

Finanças e Mar - Estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca - Portaria nº 90/2021.

Agricultura - Nona alteração da Portaria nº 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.1, «Investimento na exploração agrícola» e da operação 3.3.1, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. - Portaria nº 91/2021.

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa - Medidas de apoio urgente às associações humanitárias de bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores para fazer face às contingências resultantes da pandemia COVID-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 22/2021/A.

Justiça - Centro de Estudos Judiciários - Procedimentos de seleção para recrutamento de docentes com vista ao desempenho de funções de docência no Centro de Estudos Judiciários, no âmbito da formação de magistrados para os tribunais judiciais. - Despacho nº 4157/2021.

Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Delegação de poderes na juíza coordenadora do conjunto de juízos instalados no município de Santa Maria da Feira - Despacho nº 4169/2021.


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