NOTÍCIAS DO DIA - 15 de abril de 2021 - DRE

Presidência da República - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública - Decreto do presidente da República nº 41-A/2021.

Assembleia da República - Autorização da renovação do estado de emergência - Resolução da Assembleia da República nº 114-A/2021.

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação - Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais - Despacho nº 3803-B/2021.

Economia e Transição Digital, Finanças, Administração Interna, Justiça, Saúde e Agricultura - Define requisitos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício de atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta canábis. - Portaria nº 83/2021. 

Documentos

Não foram anexados documentos

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