NOTÍCIAS DO DIA - 02 de abril de 2021 - DRE

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros -Determina que se proceda à publicação do Diário da República na sexta-feira dia 2 de abril de 2021, no sábado dia 03 de abril de 2021 e no domingo dia 04 de abril de 2021, caso se verifique necessário. - Despacho nº 3516/2021.

Presidência do Conselho de Ministros - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República - Decreto nº 6/2021.

Administração Interna - Gabinete do Ministro - Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. - Despacho nº 3516-A/2021.

Documentos

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