NOTÍCIAS DO DIA - 01 de abril de 2021 - DRE

Economia e transição digital, planeamento e cultura - Aprova o Regulamento do programa Garantir Cultura (tecido empresarial) - Portaria nº 75-B/2021.

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo - Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República nº 31-A/2021, de 25 de março, prevendo medidas específicas, de caráter preventivo, para o período da Páscoa. - Decreto Regulamentar Regional nº 3/2021/A.

Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Delegação de poderes nos juízes coordenadores do conjunto de juízos instalados no município do Porto e Matosinhos. - Despacho nº 3499/2021.

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