NOTÍCIAS DO DIA - 31 de Março de 2021 - DRE

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação. - Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. - Despacho nº 3436-A/2021.

Presidência do Conselho de Ministros - Procede à criação da bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário. - Decreto-Lei nº 26/2021.

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo - Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República nº 31-A/2021, de 25 de março. - Decreto Regulamentar Regional nº 2-C/2021/A

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