NOTÍCIAS DO DIA - 05 de abril de 2021 - DRE

Assembleia da República - Composição do mecanismo nacional de monitorização d implementação da Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência - Declaração nº 6/2021.

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa - Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos - Decreto Legislativo Regional nº8/2021/A.

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa - Programa de Apoio Extraordinário aos Órgão de Comunicação Social Privados - Decreto Legislativo Regional nº 9/2021/A

Assembleia da República - Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei nº 62-A/2020, de 27 de outubro. - Lei nº13-A/2021.

Assembleia da República - Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei nº 1-A/2020, de 19 de março. - Lei nº13-B/2021

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