NOTÍCIAS DO DIA - 25 de Março de 2021 - DRE

Presidência do Conselho de Ministros - Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Decreto-Lei nº23-A/2021.

Presidência do Conselho de Ministros - Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Resolução do Conselho de Ministros nº 33-A/2021.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral - Retifica o Decreto nº 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1ª série, nº 50-A, de 13 de março de 2021. - Declaração de Retificação nº 9-B/2021.

Economia e Transição Digital, Finanças e Planeamento - Altera o Regulamento do Programa APOIAR - Portaria nº 69-A/2021.

Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal - Delegação de competências nos juizes coordenadores. - Despacho nº 3232/2021.

Documentos

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