NOTÍCIAS DO DIA - 24 de Março de 2021 - DRE

Economia e transição digital, negócios estrangeiros, finanças e educação - Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei nº 35-B/2016, de 30 de junho, para o segundo semestre de 2020. - Portaria nº 68/2021.

Finanças, defesa nacional, administração interna, justiça, modernização do estado e da administração pública e saúde - Define os termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19  e revoga a Portaria nº 67-A/2021, de 17 de março - Portaria nº 69/2021.

Decreto Legislativo Regional nº 5/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa - Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transporte em táxi - Decreto Legislativo Regional nº 5/2021/A.

Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça - Despacho nº 3173/2021.

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Delegação de poderes para a emissão da apostila na Comarca da Madeira. - Despacho nº 3174/2021

Documentos

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