NOTÍCIAS DO DIA - 30 de Março de 2021 - DRE

Planeamento - Procede à décima alteração do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização - Portaria nº 72/2021.

Sexta alteração da Portaria nº 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, »Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.2.2, »Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas» - Portaria nº 73/2021.

Presidência do Conselho de Ministros - Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais. - Decreto-Lei nº 25-A/2021.

Presidência do Conselho de Ministros - Estabelece um regime transitório de reconhecimento e trica das cartas de condução emitidas pelo Reino Unido. - Decreto-Lei nº 25-B/2021.

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação - Segunda alteração à Portaria nº 272-A/2017, de 13 de setembro, alterada pela Portaria 245-A/2020, de 16 de outubro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas. - Portaria nº 73-A/2021


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