NOTÍCIAS DO DIA - 22 de Março de 2021 - DRE

Presidência do Conselho de Ministros nº 21/2021 - Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar. - Resolução do Conselho de Ministros nº 21/2021.

Presidência do Conselho de Ministros - Cria o Prémio Nacional das Florestas - Resolução do Conselho de Ministros nº 22/2021.

Presidência do Conselho de Ministros - Procede à reforma do modelo de ensino e formação em proteção civil e promove a elaboração do Plano Nacional de Qualificação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. - Resolução do Conselho de Ministros nº 24/2021.

Conselho Superior da Magistratura - Regulamento das Situações de Alteração, Redução ou Suspensão da Distribuição de Processos. - Regulamento nº 269/2021.

Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça - Nomeação como vice-presidente do Conselho dos Oficiais de justiça do Dr. Rodolfo Santos de Serpa, juiz de direito - Despacho nº 3052/2021

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