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Na passada sexta-feira foi aprovada na última sessão plenária da Assembleia da República, a Resolução N.º2233/XIII/4.ª, apresentada pelo Bloco de Esquerda “Pela integração, sem perda salarial, do suplemento de recuperação processual no salário dos oficiais de justiça”. Esta proposta foi aprovada com a abstenção do PS e PSD e votos a favor de todos os restantes partidos. A apresentação desta proposta e consequente aprovação é o resultado dos contactos mantidos pela Direcção do SFJ com os grupos parlamentares, mas é principalmente a consequência da determinação, na luta e no protesto, de milhares de oficiais de justiça que fizeram greves e participaram nas concentrações.

Apesar de se tratar de uma recomendação e por isso não ter força legislativa, não deixa este facto de constituir mais um importante passo nesta caminhada que só terminará quando atingirmos os objectivos. Como é óbvio, depois da aprovação desta Resolução, ficamos com mais força, as nossas razões são mais fortes.

Assim, considerando o sentimento de revolta da classe, bem expresso nas greves e concentrações, e esta deliberação da Assembleia da Republica hoje mesmo interpelamos o Ministério da Justiça no sentido da concretização da integração do suplemento no vencimento da forma justa: pelo valor mensal inteiro, nos 14 meses.

Entretanto, e se o governo mantiver a sua posição de intransigência e irredutibilidade, vamos continuar o nosso protesto já durante o período de processo eleitoral, nos moldes que anunciaremos em devido tempo.

 

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