Áreas de Formação

RECURSOS EM PROCESSO PENAL – Tramitação e notas práticas.

21/09/2019 | Processo Penal

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, com vista a facilitar a tarefa de todos quantos necessitam de uma consulta pronta e resposta eficaz, no âmbito da tramitação dos recursos em processo penal, bem como ao nível do trânsito em julgado das decisões e/ou sentenças e os casos de tributação inicial, afigura-se-nos oportuno a divulgação do presente texto, meramente informativo, e que não dispensa a leitura dos textos legais.

RECURSOS EM PROCESSO PENAL - Tramitação e notas práticas - set2019

 

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