Áreas de Formação

ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – Contém as alterações ao Código de Processo Penal introduzidas pela Lei n.º 27/2015, de 14 de abril, com notas e comentários deste Departamento de Formação

16/04/2015 | Processual Penal

formacao

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, procede à publicação de um texto comentário, com referência às alterações ao Código de Processo Penal, introduzidas pela Lei n.º 27/2015, de 14 de abril, procurando abordar as matérias de uma forma despretensiosa, que deverão ser entendidas como uma base de trabalho, cientes da implicação que têm, em parte, com a atividade funcional dos oficiais de justiça.

O referido trabalho mostra-se organizado com um comentário em cada norma alterada e de seguida a transcrição da mesma.

Não dispensa a leitura dos textos legais.

icon Consulte Aqui!

Share This