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CÓDIGO DO TRABALHO – aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro – (Texto da lei)

09/03/2021 | Legislação

CÓDIGO DO TRABALHO – aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro – (Texto da lei).

O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, informa todos os associados que se encontra disponível, na sua página informática, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DO TRABALHO, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com as seguintes alterações:

– Declaração de Retificação n.º 21/2009, de 18 de março;

– Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro;

– Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro;

– Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, com a Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 de julho;

– Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto;

– Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto;

– Lei n.º 27/2014, de 08 de maio;

– Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto;

– Lei n.º 28/2015, de 14 de abril;

– Lei n.º 120/2015, de 01 de setembro

– Lei n.º 8/2016, de 01 de abril;

– Lei n.º 28/2016, de 23 de agosto;

– Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, com a Declaração de Retificação n.º 28/2017, de 2 de outubro;

– Lei n.º 14/2018, de 19 de março;

– Lei n.º 90/2019, de 04 de setembro;

– Lei n.º 93/2019, de 04 de setembro.

 

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