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NOTA INFORMATIVA – LEVANTAMENTO DE PROCESSOS E ATOS URGENTES

04/02/2019 | Diversos

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NOTA INFORMATIVA – LEVANTAMENTO DE PROCESSOS E ATOS URGENTES

Este Departamento de Formação verificou que existe alguma dificuldade, por parte dos operadores judiciários, concretamente os oficiais de justiça, em identificarem a existência dos muitos processos e atos URGENTES que proliferam na nossa legislação processual.

Assim, para se prevenir a imputação de eventuais responsabilidades aos intervenientes, publica-se a presente NOTA INFORMATIVA que contém a identificação de alguns processos e atos URGENTES, que certamente não se esgotam no elenco por nós relacionado.

icon Consulte aqui a Nota Informativa

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