Áreas de Formação

Artigo de opinião sobre as dispensas de serviço, previstas no n.º 6 do art.º 59.º do Estatuto dos Funcionários Judiciais

19/06/2018 | Diversos

formacao

Apesar de o Estatuto dos Funcionários Judiciais vigorar, deste o ano de 1999, continuam a surgir algumas dúvidas de interpretação sobre as dispensas de serviço previstas no dispositivo em epígrafe.

Estas dúvidas, em concreto, surgiram por orientações que têm sido dadas pelas hierarquias.

Assim, elaborámos este artigo de opinião com o objetivo de esclarecer algumas das questões e que nos têm sido colocadas pelos colegas funcionários judiciais, em exercício de funções, nos tribunais judiciais de comarca de primeira instância.

icon Consulte Aqui!

 

Share This