Recortes de Imprensa

E-toupeira. Greve dos funcionários judiciais adia leitura do acórdão

25/01/2023

Ainda não há data nova para a leitura do acórdão. À saída do tribunal, Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico do Benfica e braço direito de Luís Filipe Vieira, disse que espera que a decisão, “mais do que célere, seja justa”.

A leitura do acórdão do caso e-toupeira foi adiada esta quarta-feira devido à greve dos funcionários judiciais, ficando sem data marcada.

À saída do tribunal, Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico do Benfica e braço direito de Luís Filipe Vieira, disse que espera que a decisão, “mais do que célere, seja justa”.

A sessão, que estava inicialmente marcada para o dia 4 de novembro do ano passado e foi adiada, primeiro para 9 de janeiro e depois para o dia 23 de janeiro devido à necessidade de mais deliberações e pela falta de disponibilidade de um dos mandatários, acabou por ficar marcada para esta quarta-feira.

Paulo Gonçalves, antigo assessor jurídico da SAD do Benfica, está acusado de seis crimes de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, em coautoria, além de um crime de corrupção ativa, dois de acesso indevido e dois de violação do dever de sigilo.
O funcionário judicial Júlio Loureiro está acusado de um crime de corrupção passiva, enquanto o funcionário judicial José Augusto Silva responde por um crime de corrupção passiva, seis de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, 28 de acesso ilegítimo e um de peculato.
O caso e-toupeira remonta a 2018, quando o MP acusou os dois funcionários judiciais, Paulo Gonçalves e a SAD do Benfica de vários crimes. Contudo, em dezembro desse ano, a decisão instrutória acabou por não pronunciar para julgamento a SAD “encarnada”.
In Radio Renascença – 25.jan.2023 – https://rr.sapo.pt/noticia/pais/2023/01/25/e-toupeira-greve-dos-funcionarios-judiciais-adia-leitura-do-acordao/317407

Espiral de Contradições

23/01/2023

Quando não se vê o óbvio, entra-se numa espiral de contradições.
Por um lado, não se alocam meios suficientes para que o sistema de justiça seja célere, designadamente ao nível da investigação (veja-se o caso dos serviços do Ministério Público por esse país fora em que o número de Oficiais de Justiça foi reduzido drasticamente colocando em causa a própria ação deste órgão), por outro lado, vêm com queixinhas para a praça pública, alguns com responsabilidade política, dando a entender que o sistema não é célere o suficiente para evitar assassinatos políticos e de carácter por chegarem a público suspeitas que ainda não foram completamente investigadas e a investigação concluída. Criticando duramente a lentidão nestas situações específicas, mormente se se tratarem de personalidades que exercem cargos governamentais.
Ora, perguntamos nós, não é o poder executivo que dá os meios ao poder judicial para este poder funcionar?
Será que é desta que o Ministro das Finanças entende que tem de libertar verbas para os outros ministérios funcionarem? Nomeadamente, recursos humanos para que um órgão de soberania, como são os Tribunais, poder exercer em toda a sua plenitude?
in CM – Correio da Justiça – 23.jan.2023

Funcionários judiciais entregam pré-aviso de greve para um mês – Notícias de Coimbra

18/01/2023

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) entregou um pré-aviso de greve de um mês, entre 15 de fevereiro e 15 de março, mas admite prolongar a paralisação até abril, caso o Ministério da Justiça não atenda às reivindicações.

Em declarações à Lusa, o presidente do SFJ, António Marçal, antecipou uma “greve diferente”, que vai afetar as diligências de julgamento, além dos serviços do Ministério Público (MP), o registo de atos contabilísticos e a prática de atos relacionados com os pedidos de registo criminal, sublinhando a expectativa de “uma adesão muito grande” dos funcionários judiciais.

“Vai ter um impacto bastante grande na vida dos cidadãos, porque isto é a demonstração de que a máquina da justiça não funciona sem oficiais de justiça. Somos o óleo que faz com que o motor funcione como deve ser e, quando não existe, a máquina começa a emperrar e pode ‘gripar’. Esta é uma realidade que é sobejamente conhecida por todos”, afirmou.

Entre as principais reivindicações destacam-se o preenchimento dos lugares vagos na carreira dos oficiais de justiça, a abertura de procedimentos para o acesso a todas as categorias da carreira, a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a inclusão num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação e a revisão do estatuto profissional.

“Este primeiro aviso prévio tem uma duração de um mês e depois, se nada for feito pelo Ministério da Justiça e pelo Governo, seguirá um novo aviso prévio”, alertou António Marçal, lembrando que muitas das queixas da classe já foram alvo de resoluções na Assembleia da República ou incluídas em normas do Orçamento do Estado.

Sem deixar de destacar as horas extraordinárias que não são pagas aos funcionários judiciais, apesar de serem necessários para diligências que ocorram fora do horário de trabalho, o dirigente sindical enfatizou: “Somos a única carreira do sistema judiciário que ainda não viu o seu estatuto revisto e é importante que ele seja revisto para alterar os conteúdos funcionais que nos são atribuídos, uma dignificação da carreira e a valorização em termos salariais”.

Segundo o pré-aviso, estão previstos serviços mínimos nas “diligências/audiências de discussão e julgamento em todas as unidades orgânicas” quando estejam em causa direitos e interesses protegidos pela Constituição, a apresentação de detidos e arguidos presos à autoridade judiciária, atos processuais indispensáveis à garantia da liberdade, adoção de atos cuja demora possa prejudicar crianças e jovens e providências urgentes ao abrigo da Lei de Saúde Mental.

Questionado ainda sobre o recente anúncio do recrutamento de 200 oficiais de justiça, o presidente do SFJ relativizou o impacto que essa medida pode vir a ter no terreno.

“Aquilo que diz a experiência é que estes 200 funcionários irão para comarcas como Lisboa, Lisboa Oeste ou Lisboa Norte, onde o custo de vida é mais caro do que no resto do país. Não havendo candidatos, como se tem provado nos últimos movimentos, é mais um procedimento que irá ficar deserto. Ninguém quer vir trabalhar para Lisboa e ganhar menos de 800 euros líquidos quando sabe que um quarto lhe vai custar 400, 450 ou até 500 euros”, concluiu.

in Noticias de Coimbra  – 18.jan.2023 – https://www.noticiasdecoimbra.pt/funcionarios-judiciais-entregam-pre-aviso-de-greve-para-um-mes/?fbclid=IwAR3TYK4bb_wcA-mXCdZfun0FvTphn8VkDTwYnWlYu-q_b0vG5podYIR3wLY

Funcionários judiciais entregam pré-aviso de greve para um mês – Expresso

18/01/2023

Paralisação ocorrerá entre 15 de fevereiro e 15 de março, mas o Sindicato dos Funcionários Judiciais admite prolongar o protesto até abril, caso o Ministério da Justiça não atenda às reivindicações

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) entregou um pré-aviso de greve de um mês, entre 15 de fevereiro e 15 de março, mas admite prolongar a paralisação até abril, caso o Ministério da Justiça não atenda às reivindicações.

Em declarações à Lusa, o presidente do SFJ, António Marçal, antecipou uma “greve diferente”, que vai afetar as diligências de julgamento, além dos serviços do Ministério Público (MP), o registo de atos contabilísticos e a prática de atos relacionados com os pedidos de registo criminal, sublinhando a expectativa de “uma adesão muito grande” dos funcionários judiciais.

“Vai ter um impacto bastante grande na vida dos cidadãos, porque isto é a demonstração de que a máquina da justiça não funciona sem oficiais de justiça. Somos o óleo que faz com que o motor funcione como deve ser e, quando não existe, a máquina começa a emperrar e pode ‘gripar’. Esta é uma realidade que é sobejamente conhecida por todos”, afirmou.

Entre as principais reivindicações destacam-se o preenchimento dos lugares vagos na carreira dos oficiais de justiça, a abertura de procedimentos para o acesso a todas as categorias da carreira, a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a inclusão num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação e a revisão do estatuto profissional.

“Este primeiro aviso prévio tem uma duração de um mês e depois, se nada for feito pelo Ministério da Justiça e pelo Governo, seguirá um novo aviso prévio”, alertou António Marçal, lembrando que muitas das queixas da classe já foram alvo de resoluções na Assembleia da República ou incluídas em normas do Orçamento do Estado.

Sem deixar de destacar as horas extraordinárias que não são pagas aos funcionários judiciais, apesar de serem necessários para diligências que ocorram fora do horário de trabalho, o dirigente sindical enfatizou: “Somos a única carreira do sistema judiciário que ainda não viu o seu estatuto revisto e é importante que ele seja revisto para alterar os conteúdos funcionais que nos são atribuídos, uma dignificação da carreira e a valorização em termos salariais”.

Segundo o pré-aviso, estão previstos serviços mínimos nas “diligências/audiências de discussão e julgamento em todas as unidades orgânicas” quando estejam em causa direitos e interesses protegidos pela Constituição, a apresentação de detidos e arguidos presos à autoridade judiciária, atos processuais indispensáveis à garantia da liberdade, adoção de atos cuja demora possa prejudicar crianças e jovens e providências urgentes ao abrigo da Lei de Saúde Mental.

Questionado ainda sobre o recente anúncio do recrutamento de 200 oficiais de justiça, o presidente do SFJ relativizou o impacto que essa medida pode vir a ter no terreno.

“Aquilo que diz a experiência é que estes 200 funcionários irão para comarcas como Lisboa, Lisboa Oeste ou Lisboa Norte, onde o custo de vida é mais caro do que no resto do país. Não havendo candidatos, como se tem provado nos últimos movimentos, é mais um procedimento que irá ficar deserto. Ninguém quer vir trabalhar para Lisboa e ganhar menos de 800 euros líquidos quando sabe que um quarto lhe vai custar 400, 450 ou até 500 euros”, concluiu.

 

in Expresso – 18.jan.2023  – https://expresso.pt/sociedade/2023-01-18-Funcionarios-judiciais-entregam-pre-aviso-de-greve-para-um-mes-11d24bd4?fbclid=IwAR0K7wTaPgUOZXa4wQijY5yaV4gN0wXfy19NojjSGsoBaaJnHBVDigUOT6w