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Greve nas Comarcas de Açores, Aveiro e Beja

03/10/2014

Greves nas comarcas com níveis de adesão em crescimento. Depois da boa adesão nos Açores e de ontem Aveiro ter ultrapassado os 80% de adesão, hoje Beja passou a fasquia dos 90%, com Beja, Cuba e Mértola a atingirem os 100% de adesão. Vamos reforçar a nossa luta. Na próxima segunda-feira a semana de protestos começa em Braga. Seguindo-se Bragança, Castelo Branco, Coimbra e Évora. O SFJ reitera o apelo à greve e à concentração que promovemos junto à sede de cada comarca. 
Juntos vamos dar a volta a isto.

O funcionários não podem continuar a ser “filhos de um deus menor”.

Exigimos Justiça também para quem nela trabalha!

Alterações – OE 2014 e outros diplomas

02/10/2014

 LEI N.º 75-A/2014  – Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, à quarta alteração à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro, e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regime Geral das Infrações Tributárias