social que tomou posse no passado dia 7 de Dezembro a nova equipa dirigente da
DGAJ, liderada pelo Juiz Desembargador António Pedro de Lima
Gonçalves que terá a acompanha-lo, subdirectoras-gerais,
a Dra. Maria
Manuel Correia Martins Batalha e Mestre Maria Teresa Filipe de Moraes
Sarmento.
Na referida cerimónia, e segundo a
mesma comunicação social, referiu o Ministro da Justiça que, citamos «Mais do em qualquer outra função, quem serve
a justiça tem de trabalhar diária e arduamente com os seus colegas, com as
magistraturas, com os oficiais de Justiça e com os demais operadores
judiciários. A DGAJ tem, na concretização desta política, um papel nuclear.
A optimização e flexibilização da
alocação de recursos humanos entre tribunais; (…) A criação de mecanismos de
aferição da produtividade, monitorizando e divulgando os respectivos
resultados; (…) A continuação do reforço da racionalização e capacidade de gestão
dos tribunais e, em particular, continuar o esforço de qualificação da Justiça
e dos seus recursos humanos e do novo mapa judiciário. (…) Teremos novos meios
através do Fundo para a Modernização da Justiça aprovado pelo Conselho de
Ministros para reforçar o financiamento da modernização tecnológica e os
equipamentos (…)»
Ora,
concordando com as preocupações/metas fixadas pelo Ministro, não podemos deixar
de lembrar que para que se consiga aumentar os níveis de eficiência da justiça
é preciso, antes de mais, e de imediato, proceder á colocação nos tribunais de
funcionários de justiça, pois que estão em falta cerca de 1400 lugares. Aliás,
não deixa de ser curioso que neste momento o rácio funcionários/magistrados é
de cerca de 2,5.
Elucidativo,
e preocupante!
E,
lembramos a nova equipa da DGAJ que não colhe eleger a criação de novos
instrumentos de mobilidade. Os que existem são mais do que suficientes e,
embora aceitando que possam ser melhorados, bem utilizados permitem uma gestão
eficaz e adequada de meios humanos, desde que eles existam é claro, o que não é
o caso, como tem sido reconhecido pelo CSM, PGR, Bastonário da AO e até pelo
Secretário de Estado da Justiça.
Outro
tema para o qual não poderemos deixar de alertar o Senhor Director-geral
prende-se com a necessidade de revisão, cirúrgica, do nosso Estatuto
profissional.
Igualmente,
lembramos a DGAJ, como já fizemos com a anterior equipa e o próprio Ministro,
que não é aceitável que continuem por regularizar os montantes remuneratórios dos
funcionários que desde 1 de Janeiro deste ano obtiveram direito a esse impulso.
É inaceitável e incompreensível, tanto mais que ainda recentemente foi
desbloqueada a verba necessária para fazer os pagamentos do apoio judiciário.
Assim, além de termos recorrido à via judicial pedindo a condenação á prática
de actos e operações necessários ao restabelecimento de situações jurídicas
subjectivas, solicitámos já ao Director-geral, uma reunião com carácter de
urgência com o intuito de resolver esta situação, que é, de facto, intolerável.
É
pois neste quadro de grande insatisfação e desmotivação que desejamos á nova
equipa votos de sucesso e reiteramos a nossa total disponibilidade para, em
diálogo construtivo, contribuirmos para a obtenção das melhores soluções, que
permitam o reconhecimento da dignificação profissional dos funcionários e
simultaneamente permitam a melhoria do sistema de administração de justiça.
O Secretariado do
SFJ
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