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O SFJ tem vindo a desenvolver um trabalho contínuo de contacto e articulação junto de diversas entidades institucionais, nomeadamente dos grupos parlamentares, com o objetivo de colocar no centro do debate político as preocupações dos funcionários judiciais.

A audição da Ministra da Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, transmitida pela ARTV, constitui um exemplo concreto desse trabalho. As perguntas colocadas por deputados — neste caso pelo Grupo Parlamentar do Chega — não resultaram de improviso, mas de matérias previamente sinalizadas e trabalhadas pelo SFJ.

Todavia, a resposta da Ministra da Justiça às questões relativas aos funcionários judiciais revelou-se, uma vez mais, pouco concreta e sem aprofundamento, não assumindo compromissos claros relativamente aos problemas estruturais da carreira e das condições de trabalho.

Importa sublinhar que a produção de informação sindical rigorosa depende, em larga medida, da existência de respostas políticas claras e substantivas, o que nem sempre se verifica, apesar do trabalho desenvolvido pelo SFJ junto das instâncias competentes.

O SFJ continuará a cumprir a sua missão institucional, insistindo no diálogo político, expondo a insuficiência das respostas obtidas e reforçando a ação necessária para que as matérias relativas aos funcionários judiciais deixem de ser tratadas de forma genérica ou secundária.

A discussão sobre políticas laborais volta a mostrar quão central é o diálogo na construção de soluções equilibradas. Num momento em que se exige rigor e responsabilidade na gestão pública, importa recordar que nenhuma reforma ganha legitimidade se não integrar a experiência de quem vive diariamente os serviços por dentro. Na Justiça, onde se decidem direitos fundamentais, não há espaço para modelos uniformizados que desconhecem a realidade concreta. As carreiras judiciais têm exigências técnicas, responsabilidades próprias e uma especificidade funcional que não se compadece com moldes gerais como o SIADAP. Tratar estas carreiras como indiferenciadas é ignorar o impacto direto que o seu trabalho tem para o Estado e para os cidadãos. Os trabalhadores judiciais têm mostrado um compromisso constante com o serviço público. Cabe ao Estado corresponder com processos de negociação que abandonem soluções desenhadas “a régua e esquadro”, reconhecendo a especificidade e a exigência real das funções na Justiça. Ouvir não atrasa decisões: melhora-as. É da escuta que nascem reformas sólidas, capazes de garantir uma Justiça mais eficiente, justa e próxima das pessoas.