Resolução da Assembleia da República n.º 2/2020...
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
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Notícias do Dia
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2020...
Reformulação de competências do modelo de organização interna – DGAJ
Despacho n.º 11417/2019 - Reformulação de competências do...
Acórdão n.º 577/2019 – Tribunal Constitucional
Acórdão (extrato) n.º 577/2019 - Não julga inconstitucional a...
11.ª alteração ao Código dos Contratos Públicos
Decreto-Lei n.º 170/2019 - Procede à décima primeira...
Taxas de câmbio – emolumentos consulares – a partir de 1 de novembro de 2019
Aviso (extrato) n.º 17396/2019 - Taxas de câmbio adotadas na cobrança de...
Autoliquidação do IVA – transmissões de bens de produção silvícola
Decreto-Lei n.º 165/2019 - Estabelece um mecanismo de autoliquidação do...
Publicação da lista do movimento extraordinário dos oficiais de justiça de setembro de 2019
Aviso (extrato) n.º 17097/2019 - Publicação da lista do movimento...
Regime de execução do acolhimento residencial – promoção e proteção – crianças e jovens em perigo
Decreto-Lei n.º 164/2019 - Estabelece o regime de execução do acolhimento...
Revê o regime fiscal – IRC aplicável à CPAS
Decreto-Lei n.º 163/2019 - Revê o regime fiscal em sede de IRC aplicável...