Notícias do Dia

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Resolução do...

Presidência do Conselho de Ministros - Cria um regime excecional e temporário de registo diário de...

Justiça e Ambiente e Ação Climática - Integra a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar. do Ambiente...

Justiça - Cria a Conservatória do Registo Civil do Porto, por fusão das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª...

Economia e Transição Digital - Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital...

Finanças e Mar - Estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados...

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral - Retifica o Decreto nº 7/2021, de 17 de...

Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Delegação e subdelegação de competências - Despacho nº...

Assembleia da República - Altera o estatuto dos benefícios fiscais, o Código do Imposto do Selo, o...

Presidência do Conselho de Ministros - Estabelece um regime especial de contabilização do tempo de...