Formação | SFJ

Código Processo Penal

oficina — Wed, 13 Mar 2013 14:44:17 +0000

Revisto e actualizado até à lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro.

Disponível para sócios aqui! (versão de duas colunas)

JORNADAS DE FORMAÇÃO

oficina — Tue, 05 Mar 2013 14:10:42 +0000

Plano das jornadas:

1 – intervenção sobre as alterações ao CPP/PP/CEPenas;

2 – intervenção sobre o PED e o novo CPC; e

3 – esclarecimentos sobre as dúvidas ao RCP.

Consulte aqui o calendário das formações ja agendadas

Ações de Informação Novo RCP – ATUALIZADO

oficina — Mon, 02 Apr 2012 14:02:16 +0000

O SFJ realizou, através do Departamento de Formação, de 06.mar.2012 até 05.mai.2012, 24 jornadas de ações de informação sobre as grandes alterações ao RCP, abrangendo 1530 oficiais de justiça e advogados. ( Mapa das Informações RCP – Realizadas)

Iremos continuar, após férias judiciais da Páscoa, com mais ações conforme o mapa que se divulga.

Proxima Sessão:

23.mai.2012- das 16:00h às 20:00h

– Comarca de Vila Franca de Xira

– Tribunal Judicial da Comarca de Vila Franca de Xira

Nota: a notícia foi atualizada com as ultimas conferências já realizadas

Santarém
Porto
Coimbra
Faro

02.mai.2012- das 17:00h às 20:00h

– Comarca de VIANA DO CASTELO

-Auditório da Biblioteca Municipal

CALENDÁRIO DAS JORNADAS RCP – ATUALIZADO

oficina — Thu, 01 Mar 2012 12:23:03 +0000

Departamento de Formação do SFJ irá realizar, numa 1.ª fase, ações de informação sobre o RCP e a aplicação da lei no tempo, conforme o calendário .

Os interessados devem contatar a respectiva delegação regional para se inscreverem e se informarem relativamente ao local da respectiva acção.

Locais:

29-mar-2012 – 17:00 h às 20:00 h

Comarca de Portimão

Auditório da Escola Sec. Manuel Teixeira Gomes Av. S. João de Deus – Portimão

Departamento de Formação – Convite para Formadores

oficina — Tue, 25 Jan 2011 09:27:52 +0000

A formação profissional tem sido considerada pelo SFJ como um vector estratégico fundamental, contribuindo para a melhoria da capacidade dos funcionários de justiça aos permanentes desafios que se lhes colocam, procurando ajudar a prepará-los para o cabal cumprimento da missão que lhes cabe, especificamente nos tribunais.
Neste contexto, o SFJ através do seu Departamento de Formação, propõe-se efectuar um levantamento anual das necessidades formativas, junto dos seus associados, definindo o quadro mais adequado de tipologias de formação a mobilizar por grandes áreas, que traduzem a natureza de toda a sua actividade, no domínio da legislação e dos procedimentos mais adequados a observar na sua actividade profissional.

Para além dos esclarecimentos a prestar através da elaboração de textos de apoio e notas informativas a divulgar através de plataforma informática, igualmente se pretende efectuar a aplicação de acções de formação, seminários, jornadas de trabalho, que se realizarão em diversos locais, num caminho de descentralização da formação, visando garantir uma maior facilidade de acesso por parte dos destinatários, pelo que se torna necessário a colaboração de todos.
Com efeito, convidam-se todos os funcionários de justiça associados do SFJ, em exercício ou não de funções, que por qualquer razão se sintam capazes de transmitir experiências e conhecimentos e que aceitem colaborar com o referido projecto, o preenchimento da ficha de identificação abaixo indicada, a remeter para o endereço electrónico formacao@sfj.pt

Versão de Impressão / Ficha de Inscrição

DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO – Novos textos

oficina — Wed, 22 Sep 2010 08:44:11 +0000

Entendendo que a formação contínua é um imperativo
na melhoria dos serviços de justiça, principalmente face à profusão de actos
legislativos que impedem a regular sedimentação de conhecimentos e procedimentos
afins, o
Departamento de Formação do SFJ disponibiliza dois novos textos que visam
apoiar o trabalho dos oficiais de justiça no dia a dia .

1.–Prática Extemporânea De Actos Em Processo Penal;

2.-Notas E Comentários Às Alterações Introduzidas Pela Lei N.º 26/2010, De
30 De Agosto E Que Inclui O Código De Processo Penal – Actualizado;

e, ainda,

3.-Súmula Das Últimas Alterações Legislativas Com Interesse Para Os
Funcionários Judiciais.

Formação

oficina — Mon, 06 Sep 2010 13:21:50 +0000

No seguimento do seu projecto formativo, o SFJ vai levar
a cabo a realização de mais 32 acções de formação distribuídas pelas regiões
Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo.
Seguindo o modelo adoptado cada acção
será um binómio composto por um módulo da área comportamental e um módulo da
área processual, tendo cada acção a duração total de 60 horas.

Os locais de
formação serão definidos de acordo com a preferência dos inscritos, sendo cada
grupo composto por 14 formandos.

Áreas com inscrição aberta,
até ao próximo dia 17 de Setembro:

Região Norte
Área
Comportamental + Custas Judiciais
Área Comportamental + Direito Processual
Penal
Área Comportamental + Direito Processual
Civil

Região Centro
Área Comportamental + Custas
Judiciais
Área Comportamental + Direito Processual Penal

Região
Lisboa e Vale do Tejo
Área Comportamental + Custas Judiciais
Área Comportamental +
Direito Processual Penal
Área Comportamental +
Direito Processual Civil

Ficha de Inscrição

Regulamento de Custas Processuais – acções informativas / formativas

oficina — Wed, 29 Apr 2009 11:59:31 +0000

REGULAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS
Formador : Diamantino Pereira

O SFJ está a promover acções informativas / formativas no âmbito do Regulamento de Custas Processuais, cujo calendário (sujeito a eventuais alterações) abaixo se publica.

Data	Local	Endereço	Hora
4/05/2009	Faro	Trib. Família e Menores, R. Antero de Quental, 9-1º, 8004-045 Faro	das 17H às 20H
5/05/2009	Lisboa	Instalações O.A., Largo São Domingos, 14, Lisboa	das 17H às 20H
6/05/2009	Lisboa	Instalações O.A., Largo São Domingos, 14, Lisboa	das 17H às 20H
7/05/2009	Sintra	Pal. Justiça, Av. General Mário Firmino Miguel, n.º 2, Sintra	das 17H às 20H
8/05/2009	Castelo Branco	Trib. Trabalho Castelo Branco, R. Mouzinho Magro, Castelo Branco	das 17H às 20H
9/05/2009	Leiria	Auditório Serv. Centrais Inst. Politécnico, R. General Norton Matos (perto Trib. Judicial)	das 10H às 13H
11/05/2009	Portalegre	Deleg. Da O.A. – Parque Feiras e Exposições de Portalegre, 7301-901 Portalegre	das 16:30 às 19:30H
12/05/2009	Évora	Auditório da Epral – Escola Profissional Região Alentejo, Av. Dinis Miranda, lote 116, 7000-751 Évora	das 17H às 20H
13/05/2009	Setúbal	Pal. Justiça, T. J. Comarca Setúbal (sala audiências), R. Cláudio Lagranje, 2900-504 Setúbal	das 17H às 20H
14/05/2009	Braga	Auditório Associação Futebol de Braga, Complexo Desportivo de Rodovia, Av. João Paulo II, 4711-852 Braga	das 17H às 20H
15/05/2009	Porto	Universidade Lusíada Porto Rua Dr. Lopo de Carvalho 4369-006 Porto	das 17H às 20H
16/05/2009	Coimbra	Auditório da O.A., Praceta Pêro Neto, 17, Quinta de S. João (prependicular à R. do Brasil), Coimbra	das 10H às 13H
18/05/2009	Cascais	Tribunal de Comarca, Palácio da Justiça, Rua Dr. Fernando M. F. Baptista Viegas, 2754-503 Cascais	Das 17H às 20H
20/05/2009	Portimão	Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, Av. Miguel Bombarda – Palácio da Justiça, 8501-960 Portimão	das 17H às 20H
27/05/2009	Santarém	Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Campo Sá da Bandeira, 2000-024 Santarém	das 17H às 20H
28/05/2009	Ponte de Lima	Tribunal de Comarca, Palácio da Justiça, Av. António Feijó, 4990-029 Ponte de Lima	das 17H às 20H
30/05/2009	Guimarães	Tribunal de Comarca, Palácio da Justiça, Praça da Mumadona, 4810-279 Guimarães	das 10H às 13H
02/06/2009	Ponta Delgada	Auditório da Secretaria Regional de Educação, Largo do Colégio – Ponta Delgada	das 14H às 17H
03/06/2009	Ponta Delgada	Auditório da Secretaria Regional de Educação, Largo do Colégio – Ponta Delgada	das 9:30H às 12:30H
04/06/2009	Angra do Heroísmo	Tribunal de Comarca, Palácio da Justiça, Praça Almeida Garret, 9700-864 Angra do Heroísmo	das 9:30 às 12:30H
04/06/2009	Angra do Heroísmo	Tribunal de Comarca, Palácio da Justiça, Praça Almeida Garret, 9700-864 Angra do Heroísmo	das 14H às 17H
6/06/2009	Funchal	APEL – Associação Promotora do Ensino Livre (Auditório) Caminho dos Saltos, nº 6, 9050-219 Funchal	das 10H às 13H
13/06/2009	Chaves	Tribunal de Comarca, Palácio da Justiça, Largo do Arrabalde \| 5400 – 097 CHAVES	Das 10H às 13H

Esclarecimento:

Por terem surgido algumas dúvidas e pedidos de esclarecimento, informa-se que todos os associados inscritos para as sessões de informação / formação até à data da realização das mesmas terão acesso a tal acção formativa.

Sem compromisso por ora, e se tal vier a ser possível e necessário, este Sindicato poderá vir a promover novas acções em Junho ou Julho.

As inscrições para as mesmas poderão ser feitas pelo preenchimento e submissão do formulário online correspondente à sua coordenadora:

Lisboa
Porto
Coimbra
Évora
Madeira
Açores

Aplicação no tempo do Regulamento das Custas Processuais

oficina — Sun, 19 Apr 2009 17:43:46 +0000

Com o mediatismo que as custas processuais assumiram nos últimos dias, criou-se a ideia, generalizada, que o Regulamento das Custas Processuais entra em vigor a 20 de Abril de 2009 para todos os processos, o que não corresponde à verdade.
Para que os oficiais de justiça não sejam apanhados desprevenidos, atenta a falta de formação e informação sobre o assunto a que não será alheia a (in)tempestividade da publicação de alguns diplomas legais (não obstante o esforço dos oficiais de justiça que prestam serviço no CFFJ), e por não termos vislumbrado, até hoje, qualquer referência à APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO, iremos publicitar essa aplicabilidade

Aplicação no tempo – art.º 27.º do D.L. n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro.

O Regulamento das Custas Processuais aplica-se:………………..
Processos pendentes em 20.Abr.2009	Processos iniciados a partir de 20.Abr.2009
– Art.º 9.º – Fixação das taxas relativas a actos avulsos; – Art.º 10.º- Taxa sancionatória excepcional; – Art.º 27.º- Disposições gerais (Multas); – Art.º 28.º- Pagamento (Multas); – Art.º 32.º- Pagamento voluntário; – Art.º 33.º- Pagamento faseado; – Art.º 34.º – Incumprimento e direito de retenção; – Art.º 35.º – Execução; – Art.º 36.º – Cumulação de execuções; – Art.º 37.º – Prescrição; – Art.º 38.º – Responsabilização do Estado por custas; e – Art.º 39.º – Destino das custas processuais	Todos os artigos (1.º a 39.º)

As alterações às leis do processo e o novo Regulamento das Custas Processuais aplicam-se: apenas aos processos iniciados em 20.Abr.2009 e aos respectivos incidentes, recursos e apensos – (n.º1).

Exemplos:

1. Em 20.Abr.2009, foi intentada uma acção executiva. Em 27.Abr.2009, o executado vem opor-se à execução e à penhora – APLICAM-SE;

2. Em 21.Dez.2008, iniciou-se um determinado processo-crime. Em 20.Abr.2009, foi interposto recurso da sentença – NÃO SE APLICAM; e

3. Em 21.Dez.2008, foi distribuído um determinado processo comum singular. Em 21.Abr.2009, houve lugar a uma constituição de assistente – NÃO SE APLICAM.

As alterações às leis do processo e ao Regulamento das Custas Processuais aplicam-se: aos incidentes e apensos iniciados a partir de 20.Abr.2009, depois de findos os processos principais; e

Aos casos de renovação da instância que ocorram, a partir de 20.Abr.2009, em processos findos – (n.º2).

Exemplos:

1. Em 10.Dez.2008, foi intentada uma acção declarativa ordinária e está pendente em 20.Abr.2009. Em 22.Abr.2009, o A. vem chamar a juízo uma determinada pessoa – incidente de intervenção provocada – NÃO SE APLICAM;

2. Em 11.Dez.2008, findou uma determinada acção declarativa sumária. Em 20.Abr.2009, foi intentada uma acção executiva – APLICAM-SE; e

3.Em 12.Dez.2008, foi extinta uma determinada acção executiva. Em 21.Abr.2009, foi renovada a execução – APLICAM-SE.

Aplicam-se aos processos pendentes, emde 20.Abr.2009 – (n.º3).

Os art.ºs 446.º (Regra geral em matéria de custas); 446.º-A (Regras relativas ao litisconsórcio e coligação); 447.º-B (Taxa sancionatória excepcional); 450.º (Repartição das Custas); e 455.º (Garantia de pagamento das custas) do CPC;

O art.º 521.º (Regras especiais) do CPP; e

Os art.ºs 9.º, 10.º, 27.º, 28.º, 32.º a 39.º do RCP, conforme acima se refere.

18.Abr.2009

Diamantino Pereira – João Virgolino

Regulamento das Custas Processuais

oficina — Tue, 24 Mar 2009 12:06:49 +0000

Dada a existência de vários lapsos e omissões, desde o texto do RCP às tabelas, que temos visualizado em diversos sítios, entendemos publicar o RCP e as tabelas que consideramos correctas.
Obtenha aqui o RCP e tabelas (592.44 kB)
RCP – Portaria n.º 419-A/2009 de 17/4 (333.5 kB)