Notícias | SFJ

Suspensão de audiências devido ao calor nos tribunais – Jornal da Noite – 3jul2026

Joao Rodrigues — Sat, 04 Jul 2026 09:30:44 +0000

Os funcionários judiciais queixam-se da falta de condições térmicas nos tribunais, que registam temperaturas até 35 graus e obrigam ao cancelamento de 10% a 20% das audiências. O Ministério da Justiça refere estar a adquirir ar-condicionado. Declarações de Francisco Medeiros, SFJ.

https://sfj.pt/wp-content/uploads/2026/07/Sic_JornalNoite_3jul2026_FranciscoMedeiros.mp4

Porto Canal – Ordem do Dia – 03 de julho de 2026

Joao Rodrigues — Fri, 03 Jul 2026 16:35:36 +0000

Regina de Almeida Soares, presidente do SFJ, e Nuno Matos, presidente da ASJP, foram os convidados do Porto Canal para falar de uma realidade que já não pode ser ignorada: faltam juízes e faltam funcionários judiciais nos tribunais.
O próprio relatório do Conselho Superior da Magistratura confirma o que o SFJ há muito denuncia. Sem funcionários judiciais em número suficiente, não há tribunais a funcionar, não há resposta aos cidadãos e não há Justiça em tempo útil.
O diagnóstico está feito. Agora são precisas soluções.
O SFJ continuará a exigir respostas concretas, valorização da carreira e reforço urgente dos quadros.D

https://sfj.pt/wp-content/uploads/2026/07/PortoCanal_OrdemDoDia_03jul2026.mp4

3 de julho de 2026 – DRE

Joao Rodrigues — Fri, 03 Jul 2026 08:57:20 +0000

Despacho n.º 8400-B/2026 – Declaração da situação de alerta entre as 00h00 do dia 3 de julho de 2026 e as 23h59 do dia 6 de julho de 2026, para todo o território continental.
Decreto-Lei n.º 132/2026 – Procede à revisão do regime jurídico de acesso e permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspeção.
Aviso n.º 16622/2026/2 – Divulgação da taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) ― 2.º semestre de 2026.
Aviso n.º 16623/2026/2 – Taxas supletivas de juros moratórios no 2.º semestre de 2026.

02 de julho de 2026 – DRE

Joao Rodrigues — Thu, 02 Jul 2026 08:50:44 +0000

Portaria n.º 285/2026/1 – Aprova o regime de repartição financeira dos proprietários dos terrenos objeto de operação de gestão florestal, nos termos da Lei n.º 9-C/2026, de 12 de março.
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2026/A – Regulamenta as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores.
Despacho n.º 8370/2026 – Subdelegação e delegação de competências nos secretários de justiça.
Despacho n.º 8371/2026 – Delegação de competências nos secretários de justiça. – Tribunal Judicial da Comarca de Viseu
Despacho n.º 8342/2026 – Delegação de competências nos diretores de serviços e chefes de divisão da Direção-Geral da Administração da Justiça.

O Estado que dá e tira – Correio da Justiça – CMJornal

Joao Rodrigues — Wed, 01 Jul 2026 08:25:14 +0000

Há situações para os Funcionários Judiciais na justiça que revelam um problema grave. Um tribunal reconhece um direito e a administração cumpre essa decisão por despacho, paga o que devia e declara que o trabalhador foi restituído. Mais de um ano depois, a mesma administração muda de entendimento, exige a devolução dos valores e tenta desdizer o que tinha validado. Quem confiou no Estado fica sem saber se o que recebeu é definitivo ou provisório, num limbo que nenhum trabalhador deveria suportar, com valores já gastos e muitos em saúde.
Isto chama-se insegurança jurídica: veste-se de tecnicismo, mas o efeito é simples. Os direitos não podem ser revertidos por nova interpretação administrativa. E, por causa desta inversão, é preciso voltar novamente a tribunal, e assim anda o Estado com os trabalhadores, sempre em incerteza e desgaste. A justiça exige estabilidade. O Estado tem de respeitar aquilo que foi decidido, e se não concorda atua no momento e nos prazos que a lei impõe, porque sem confiança não há justiça que se cumpra nem dignidade que se mantenha. O Estado não pode dar e tirar. A lei tem prazos.

1 de julho de 2026 – DRE

Joao Rodrigues — Wed, 01 Jul 2026 08:17:26 +0000

Portaria n.º 282-C/2026/1 – Adapta o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) aos dirigentes intermédios e aos demais trabalhadores que prestem serviço no Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Portaria n.º 283/2026/1 – Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2026-2027 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias de oficina.
Acórdão (extrato) n.º 498/2026 – Julga inconstitucional a interpretação normativa do n.º 6 do artigo 15.º-F do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) segundo a qual, na falta de pagamento integral da taxa de justiça, a oposição se tem por não deduzida, sem poder conceder-se ao requerido as opções previstas nos n.os 3 e 5 do artigo 570.º do Código de Processo Civil.

30 de junho de 2026 – DRE

Joao Rodrigues — Tue, 30 Jun 2026 08:49:50 +0000

Portaria n.º 282/2026/1 – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro.
Despacho (extrato) n.º 8240/2026 – Tribunal Judicial da Comarca de Leiria ― turnos de sábados e feriados (setembro de 2026 a agosto de 2027).

Aconteceu Natal no tribunal! – Entre Justiça e Humanidade – CMJornal

Joao Rodrigues — Mon, 29 Jun 2026 10:40:15 +0000

Há alguns anos atrás, numa determinada comarca do país, em época natalícia, dois irmãos adolescentes foram detidos num supermercado de referência nacional por furtarem batatas fritas, um refrigerante e uma sobremesa. Não procuravam luxo nem vantagem: queriam apenas pôr na ceia de Natal algo diferente do habitual e ver os pais felizes.
Ouvidos em tribunal, explicaram a pobreza da família e o desejo, tão simples quanto doloroso, de terem à mesa aquilo que tantas outras casas dão por garantido. A lei tinha de seguir o seu caminho, e seguiu. Mas a justiça não se esgota na frieza do processo.
O oficial de justiça, em diálogo com a gerente do supermercado, presente no tribunal, chamou a atenção desta para a dimensão humana do caso. E, nesse instante, aconteceu Natal: a gerente, sem ignorar o furto, decidiu oferecer à família um cabaz. Onde havia apenas falta, entrou dignidade.
Este episódio não absolve o crime nem romantiza a pobreza. Lembra, antes, que a justiça é mais justa quando não perde a humanidade. Entre punir e compreender, há caminhos que iluminam vidas.

Más condições nos Tribunais – Porto Canal

Joao Rodrigues — Mon, 29 Jun 2026 10:28:16 +0000

https://sfj.pt/wp-content/uploads/2026/06/OD-25-JUN-26.mp4

29 de junho de 2026 – DRE

Joao Rodrigues — Mon, 29 Jun 2026 10:21:29 +0000

Declaração n.º 13/2026/1 – Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Decreto-Lei n.º 129/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
Portaria n.º 277/2026/1 – Altera a Portaria n.º 12-A/2026/1, de 6 de janeiro, que cria e regulamenta a plataforma eletrónica para a gestão do Subsídio Social de Mobilidade.
Despacho n.º 8126/2026 – Mapa de turnos de 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos. – Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal